Combate ao tráfico de seres humanos para fins de exploração e ao tráfico ilícito de migrantes
A Componente II do Programa EUROFRONT procura contribuir para a segurança, o respeito e a proteção dos direitos humanos dos migrantesno contexto do tráfico de seres humanos para fins de exploração e tráfico ilícito de migrantes a nível nacional e regional na América Latina, através do reforço das estratégias existentes nos países-membros do Programa e desenvolvendo novas práticas e estratégias com base nos conhecimentos específicos produzidos pelos especialistas do Programa em colaboração com os governos locais e considerando as melhores práticas internacionais neste âmbito.
A Organização Internacional para as Migrações (IOM) é a responsável pela implementação deste eixo de atuação do programa, alinhado com a Componente I ou primeiro eixo de atuação, relacionado com a Gestão Integrada de Fronteiras e liderado pela Fundação Internacional e para a Ibero-América de Administração e Políticas Públicas (FIIAPP).
Metas
Desenvolvimento de informações de qualidade
Contribuir para o desenvolvimento de informações de qualidade que permita o desenvolvimento de estratégias e políticas baseadas em evidências.
Reforço da coordenação
Reforçar as estratégias de combate ao tráfico de seres humanos para fins de exploração e ao tráfico ilícito de migrantes nas fronteiras piloto, incluindo o estabelecimento e reforço dos mecanismos de coordenação binacional, trinacional e regional entre os países.
Consciencialização
Informar e consciencializar a população local e grupos potencialmente vulneráveis sobre estratégias e práticas para a prevenção do tráfico de seres humanos para fins de exploração.
Materiais de capacitação
Oferecer apoio aos países-membros para o desenvolvimento de materiais de capacitação para potenciar as capacidades dos seus funcionários e equipas técnicas na prevenção e combate a estes crimes.
Capacitação tecnológica
Reforçar as capacidades em tecnologia da informação para a prevenção e resposta ao tráfico de seres humanos para fins de exploração e ao tráfico ilícito de migrantes nas fronteiras piloto.
Mecanismos de cooperação
Promover o estabelecimento de mecanismos de cooperação nacional para o fornecimento de soluções duradouras para as pessoas sobreviventes do tráfico ilícito de migrantes.
Pilares de trabalho
Pilar 1:
Informação de qualidade para dar resposta ao tráfico de seres humanos para fins de exploração através da elaboração de estudos de diagnóstico e do reforço dos sistemas de informação dos países parceiros.
Pilar 2:
Desenvolvimento de mecanismos de coordenação binacionais, trinacionais e regionais junto a um trabalho técnico nas Passagens Fronteiriças.
Pilar 3:
Implementação de estratégias de sensibilização e consciencialização para a prevenção do tráfico de seres humanos para fins de exploração e do tráfico ilícito de migrantes.
Pilar 4:
Apoio e reforço da capacitação e no desenvolvimento de ferramentas destinadas aos funcionários de governo para a prevenção, identificação e investigação dos crimes de tráfico de seres humanos para fins de exploração e do tráfico ilícito de migrantes.
Pilar 5:
Melhoramento das capacidades de tecnologia da informação (TI) nos postos de controlo fronteiriços para prevenir e dar resposta ao tráfico ilícito de migrantes.
Pilar 6:
Desenvolvimento e implementação de mecanismos institucionais sobre soluções duradouras para migrantes traficados.